Execução. Artigo 475-J do CPC. Multa que não se aplica quando se tratar de execução provisória da sentença que pode ser modificada pela pendência de recursos especial e extraordinário.

Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Penhora eletrônica. Possibilidade diante das circunstâncias do caso concreto.

Lula sanciona LDO com oito vetos

Projeto de Lei nº 5.828-C, de 2005

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2002 (PL nº 5.828, de 2001, na Casa de origem), que "dispõe sobre a informatização do processo judicial e dá outras providências."

Justiça condena dono de pousada a pagar indenização por morte de casal

Arrendamento rural (exploração pecuária)

Reintegração na posse. Imóvel comum por força de acordo na separação consensual, ocupado em partes delimitadas para o autor e ré. Inexistência de carência de ação.

TST reconhece direito a registro de portuários no ES

TRF mantém absolvição de pastor responsável por rádio evangélica clandestina

Prioridades do novo presidente serão execução e o próprio TST

Adicional de insalubridade. Trabalhador rural. A lei nº 5.889/73, recepcionada pela constituição de 1988

Dia da Mulher: elas ingressam mais na advocacia a cada ano

Adicional de insalubridade. Câmara frigorífica. Intermitência.

STJ determina retorno de autos de processo sobre pedido de falência da Transpetro

Nulidade do contrato de trabalho. FGTS. A contratação de servidor público

Locação. Prescrição para cobrança dos aluguéis atrasados.

Portador de doença maligna controlada mantém direito à isenção de imposto de renda

Ação de alteração de regime de bens. Casamento realizado sob a égide do Código Civil de 1916.

Internet veloz, fraude mais ainda

Pirataria: apreensões cresceram 130%